História
1. Caracterizar a constituição de 1824:
A ideia de dividir o poder de igual
para igual com o Parlamento não agradou a D. Pedro I, o que gerou conflitos
entre a Assembleia e o imperador. Centralizando o poder, ele dissolveu a Assembleia
Constituinte e encarregou o Conselho de Estado, composto por portugueses
residentes no Brasil, de elaborar uma nova Constituição em esquema de urgência.
Em março de 1824, foi outorgada pelo imperador a primeira Constituição do país,
que vigorou até o final do período imperial.
A carta de 1824 estabelecia como
forma de governo uma monarquia hereditária constitucional e representativa.
Foram estabelecidos os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder
Moderador, exercido pelo imperador e que lhe garantia meios de interferir nos
demais.
O legislativo foi dividido em Senado,
cujos membros eram escolhidos pelo imperador e tinham mantado vitalício (dura
por toda a vida da pessoa), além da Câmara dos Deputados, que era eleita por
quatro anos, mas podia ser dissolvida pelo imperador.
O Judiciário manteve-se em vigor a
legislação portuguesa. Os cidadãos tinham certos direitos assegurados, como
igualdade perante a lei, liberdade de religião e de manifestação de pensamento
e escrita.
2. Caracterizar a Confederação do Equador, de
modo a reconhecer suas motivações e resultados:
Os rumos tomados pela política
brasileira a partir da Constituição de 1824 desagradam a vários setores. Além
das lutas contra a independência que se estenderam por certo tempo, houve novo
conflito no Nordeste. Naquela época, a região passava por uma grave crise na
agricultura, e ali explodiu um movimento contra as atitudes tomadas por D.
Pedro I.
Entre os líderes do movimento, havia
proprietários de terras, profissionais liberais como jornalistas e advogados,
militares e religiosos.
Em 2 de julho de 1824, os
revolucionários proclamaram, em Pernambuco, a Confederação do Equador.
Pretendiam organizar um governo republicano, incluindo as províncias de
Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A cada dia um número maior de
indivíduos, originados das camadas menos favorecidas da população, aderia à
causa republicana. Contudo, as propostas de pôr fim ao tráfico negreiro e de
instalar uma república democrática acabaram afastando do levante a elite
agrária e enfraquecendo a Confederação do Equador.
Após meses de luta, os rebeldes não
resistiram às tropas do governo, e o movimento foi sufocado em 1824. Um
tribunal de justiça foi convocado por D. Pedro I, e prendeu, julgou o condenou
à morte na forca os principais líderes da rebelião.
3. Identificar os eventos nacionais e
internacionais que levaram D. Pedro I a abdicar do poder em 1831:
Eventos internacionais:
·
Guerra da Cisplatina
·
Sucessão do trono de Portugal
·
Influência portuguesa na administração
brasileira
Eventos Nacionais:
·
Custos da guerra
·
Atitudes centralizadoras
·
Falta de apoio político
4. Identificar os motivos das revoltas
ocorridas no Período Regencial:
Revolta do Malês:
·
Onde: na Bahia
·
Liderança: escravos e negros libertos
·
Motivação: os participantes da revolta
rebelaram-se contra os maus tratos e a discriminação
·
Objetivo: exterminar a população branca ou todos
aqueles que se opusessem ao movimento
·
Desfecho: as tropas do governo foram prevenidas
sobre o levante, evitando que este acontecesse. Os rebeldes foram severamente
punidos com execuções, prisões, torturas e deportações.
Revolta dos Farrapos:
·
Onde: Rio Grande do Sul
·
Liderança: ricos estancieiros
·
Motivação: a redução do imposto sobre o charque
argentino e aumento dos impostos sobre o sal foram medidas estabelecidas pelo
governo que prejudicava os pecuaristas da região da revolta
·
Objetivo: inicialmente, maior autonomia para a
província. Mais tarde a proclamação de uma república, separando a província do
Brasil.
·
Desfecho: após dez anos de guerra, os rebeldes e
o império assinaram um acordo de paz. Os líderes foram anistiados (perdoados) e
os oficiais incorporados ao exército imperial.
Cabanagem:
·
Onde: Grão-Pará (atual região norte do país).
·
Liderança: camponeses, mestiços, escravos,
foragidos e trabalhadores pobres.
·
Motivação: a população vivia em condições de
extrema miséria e era demasiadamente explorada pelas autoridades locais.
·
Objetivo: direito à terra; fim da escravidão e
presidente da província escolhido pelo povo.
·
Desfecho: os revoltosos tomaram o poder da
província, porém o governo não durou muito devido às dificuldades de
administração e aos ataques das tropas imperiais.
5. Caracterizar as leis abolicionistas e suas
consequências:
Lei do ventre livre: Em 1871,
a lei assegurou que filhos de escravas nascidos após aquela determinação seriam
livres. Os seus donos poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização
ou só os manteriam como escravos até completarem 21 anos.
Lei do Sexagenário: Em 1885
foi assinada a lei que dava liberdade a todos os escravos com mais de 60 anos.
A lei estabelecia que os libertos deveriam trabalhar mais três anos para seus
ex-senhores, para indenizá-los pelos “prejuízo”. Mais ainda, os raros escravos
que conseguiam atingir 60 anos já estavam no fim de sua vida produtiva. Assim,
e Lei do Sexagenário desobrigava os proprietários de sustentar os escravos
idosos, que já não tinham condição de trabalhar.
Lei Áurea: Assinada em 13 de
maio de 1888 pela princesa Isabel, regente do Império na ausência do pai, que
se encontrava na Europa, libertando todos os escravos no Brasil.
6. Relacionar a Lei Eusébio de Queiróz ao
desenvolvimento industrial do Brasil:
Sob pressão da Inglaterra, em
1850, o tráfico de escravos entre a África e o Brasil foi extinto pela lei
Eusébio de Queiroz. Com o fim do tráfico, houve uma série de investimentos que
puderam ser destinados ao processo de modernização e desenvolvimento urbano.
Fez-se, ainda, a transição para o trabalho livre, e adotou-se em larga escala a
mão-de-obra imigrante europeia nas fazendas de café.
7. Caracterizar o processo de vinda dos
imigrantes europeus para o Brasil:
O primeiro empreendimento para trazer
o imigrante da Europa para as fazendas paulistas de café ocorreu em 1847, com a
iniciativa do senador liberal Nicolau de Campos Vergueiro. As despesas com a
viagem do imigrante eram pagas pelo fazendeiro paulista. O imigrante assumia o
compromisso de cultivar, colher e beneficiar o café, dividindo com o
proprietário da terra os lucros com a venda do produto. Esse sistema de
trabalho ficou conhecido como parceria.
O imigrante, chamado de colono,
assumia a dívida contraída pelo preço da passagem, incluindo os juros de 6% ao
ano, e custos com a alimentação. Diante das dificuldades de efetuar os
pagamentos exigidos, e por serem em geral maltratados pelos fazendeiros, muitos
imigrantes acabaram se revoltando contra seus patrões. Essas revoltas
repercutiram nas relações internacionais brasileiras, e o governo italiano
chegou a proibir, por alguns anos, a emigração para o Brasil.
8. Caracterizar a Lei de Terras de 1850:
A lei determinava que as terras
públicas fossem vendidas, e não doadas. E mais: a posse da terra somente teria
validade após o registro nos cartórios apropriados. Não por acaso, a Lei de
Terras foi votada no mesmo ano da aprovação da Lei Eusébio de Queiroz. O fim do
tráfico negreiro e a entrada de imigrantes no Brasil foram vistos como ameaças
ao latifúndio, que reagiu com a restrição do acesso à propriedade do solo. A
terra transformou-se em mercadoria de alto preço. Na prática, os grupos que
aprovavam a lei (ou seja, a aristocracia agrária) queriam garantir que o alto
custo do registro imobiliário impedisse os posseiros mais pobres de obterem a
propriedade plena do solo onde plantavam.
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